Nova rotulagem nutricional de alimentos e sua contribuição para os ODS: Um estudo com base na teoria da mudança

Resumo

Desde 8 de outubro de 2022, os alimentos processados passaram a seguir a nova legislação estabelecida pela ANVISA sobre rotulagem nutricional, a RDC nº 429 e a Instrução Normativa (IN) nº 75, de 8 de outubro de 2020. Essas normativas estão alinhadas com parte do Plano Dant, implementado pelo Ministério da Saúde em 2021. Em ambos os casos o motivo da implementação visa a redução do número de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que já representam mais de 50% das enfermidades e óbitos no Brasil. Pensando em contribuir com essa situação, o propósito deste estudo foi aplicar a Teoria da Mudança (ToC) para identificar métricas que possam avaliar se a implementação da nova legislação esta influenciando a conscientização dos consumidores, suas escolhas alimentares, sua saúde e finalmente a sustentabilidade identificada pela implementação dos ODS da Agenda 2030 . A pesquisa qualitativa, realizada por meio da metodologia ToC, que envolveu a identificação de insumos, atividades e resultados esperados, permitiu a definição de 6 métricas, capazes de medir o impacto gerado pela mudança da nova rotulagem. Destas, 4 (Adoção de Rotulagem, Taxa de Reconhecimento da Nova Rotulagem, Taxa de Participação em Campanhas e Aumento no Consumo de Alimentos Minimamente Processados) se mostraram mais adequadas para medir os resultados almejados, sendo que nelas há evidências de que o consumidor tem um papel muito importante para que a trajetória das DCNTs mude. Além disso, a implementação da nova legislação permitiu identificar, pela teoria da mudança, que é possível acelerar o engajamento nos ODS 2, 3, 9, 12 e 17.